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Restrição a novas aplicações de FIDCs em créditos judiciais a partir de 13 de outubro de 2026.

FIDCs e intermediadores de créditos judiciais

Prepare sua carteira para a Resolução CMN nº 5.343/2026 com a JUDIT.

Acesse dados processuais, localize evidências e acompanhe os créditos judiciais já adquiridos pela sua operação.

A JUDIT ajuda sua equipe a identificar pendências e estruturar as informações necessárias à análise jurídica, à gestão de riscos e ao compliance.

Comece pela análise de uma amostra da sua carteira.

  • Localize evidências nos processos e documentos disponíveis.

  • Identifique lacunas que precisam de análise adicional.

  • Monitore alterações relevantes e integre os dados aos seus sistemas.

Preencha o formulário e saiba como nossos dados apoiam a análise dos seus créditos judiciais.

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Resolução CMN nº 5.343/2026

Os dados para avaliar sua carteira diante das novas exigências do CMN.

A análise da sua carteira depende das evidências de cada processo. Com a JUDIT, sua equipe acessa históricos, movimentações e documentos disponíveis para verificar a situação dos créditos judiciais e identificar o que ainda precisa ser comprovado.

Integre essas informações aos seus sistemas e receba atualizações para manter os controles da operação em dia, com menos consultas manuais.

Entrada do Conselho Monetário Nacional
Conselho Monetário Nacional

Dois marcos para preparar sua operação

  1. 13 de outubro de 2026 Restrição a novas aplicações

    Novas aplicações

    Começa a restrição a novas aplicações, diretas ou indiretas, de FIDCs e FIC-FIDCs nos créditos judiciais e arbitrais que não atendam aos requisitos definitivos previstos na resolução.

  2. 4 de janeiro de 2027 Exigências do art. 1º-B

    Créditos já presentes na carteira

    Entram em vigor as exigências de avaliação, reavaliação, auditoria e divulgação estruturada para fundos que mantenham os direitos abrangidos pelo art. 1º-B.

Fonte: Resolução CMN nº 5.343, de 24 de setembro de 2026.

Executivo concentrado analisando dados em um notebook

Analise seus créditos judiciais com os dados da JUDIT.

Identifique e classifique os créditos
Organize os processos por tribunal, classe, assunto, partes e estágio processual. Estruture a carteira para priorizar os ativos que exigem revisão e direcionar o trabalho das equipes responsáveis.
Localize evidências nos processos
Consulte movimentações e documentos disponíveis relacionados ao trânsito em julgado, à liquidação e ao encerramento de impugnações ou embargos. Leve as informações encontradas para a análise com referência ao processo e à fonte consultada.
Avalie o que ainda precisa ser comprovado
Mapeie quais requisitos possuem evidências localizadas, quais permanecem incertos e quais dependem de documentação complementar. Direcione a revisão jurídica para as pendências de cada crédito.
Monitore alterações relevantes
Acompanhe novas movimentações e identifique decisões, recursos, bloqueios e outros eventos que possam exigir revisão da análise ou da avaliação financeira do ativo.
Estruture os dados da carteira
Combine informações processuais com os registros internos de titularidade, valores, frações adquiridas e cessões. Apoie a preparação das informações utilizadas nos controles, na auditoria e nas divulgações da operação.
Integre e automatize a coleta
Leve os dados da JUDIT aos seus sistemas por API. Reduza consultas manuais e conecte a atualização processual aos fluxos de diligência, gestão de carteira e compliance.
Tenha clareza sobre
  • o que foi encontrado
  • o que permanece incerto
  • o que precisa de análise complementar

Os dados que sua equipe precisa consultar, conectados à análise de cada crédito

  • Histórico processualConsulte os dados e as movimentações dos processos da sua carteira.
  • Documentos e evidênciasAcesse decisões e documentos disponíveis para fundamentar a análise de cada crédito.
  • Monitoramento dos ativosAcompanhe novas movimentações e identifique mudanças que merecem atenção.
  • Integração por APIConecte os dados aos seus sistemas e reduza as consultas manuais.

Para operações com exposição a créditos judiciais

Executiva analisando informações de uma carteira de créditos em um tablet
Gestão, risco, jurídico e compliance

Gestores e administradores de FIDCs

Organize as informações dos ativos, acompanhe eventos processuais relevantes e apoie as rotinas de avaliação, controle e transparência da carteira.

Bancos e financeiras

Amplie a visibilidade sobre os créditos judiciais envolvidos nas operações e apoie a análise de risco, especialmente em estruturas que utilizam FIDCs como fonte de recursos.

Originadoras e intermediadores

Estruture os dados e as evidências dos créditos adquiridos ou cedidos. Facilite o intercâmbio de informações com fundos, compradores e equipes responsáveis pela diligência.

Empresas de antecipação e compra de créditos judiciais

Acompanhe a situação processual dos ativos e identifique informações que precisam ser revisadas nas operações financiadas por FIDCs.

Consultorias, equipes jurídicas e de compliance

Reduza o esforço de coleta, localize documentos relevantes e priorize casos que demandam análise adicional.

A JUDIT conecta informações processuais aos fluxos de trabalho de empresas que precisam analisar e acompanhar ativos em escala.

Menos tempo dedicado à coleta

Automatize consultas e concentre o trabalho da equipe na interpretação dos dados e na resolução das pendências.

Mais contexto para avaliar cada crédito

Relacione informações cadastrais do processo, histórico, movimentações e documentos disponíveis.

Continuidade entre análise e acompanhamento

Estruture um fluxo que permita revisar o ativo quando novas informações forem disponibilizadas.

Clareza sobre as evidências

Organize as referências encontradas e identifique o que ainda precisa ser comprovado para avançar na análise.

Integre os dados da JUDIT à análise da sua carteira

Disponibilizamos informações processuais, documentos acessíveis e atualizações para sua equipe conduzir a análise e o acompanhamento dos créditos judiciais dentro da própria operação.

Etapa 1 de 3

Consulte os processos da sua carteira

Acesse informações sobre partes, classes, assuntos, movimentações e documentos disponíveis para compreender a situação de cada crédito.

Dúvidas sobre créditos judiciais e a Resolução CMN nº 5.343/2026

Como a JUDIT ajuda na adequação à resolução?
A JUDIT fornece dados processuais, consulta a documentos disponíveis, monitoramento e integração por API. Essas informações ajudam sua equipe a localizar evidências, identificar pendências e estruturar a análise e o acompanhamento da carteira.
A análise pode começar pelos créditos que já compramos?
Sim. O trabalho pode começar com uma amostra dos créditos judiciais já adquiridos. A partir dela, avaliamos a disponibilidade das informações e desenhamos o fluxo de consulta e monitoramento adequado à operação.
A solução atende apenas a precatórios?
Não. A análise pode abranger outros créditos judiciais, como trabalhistas, cíveis e tributários. A cobertura e as informações disponíveis são verificadas conforme os processos e tribunais envolvidos.
Quais evidências podem ser pesquisadas?
Movimentações e documentos relacionados ao reconhecimento do direito, ao trânsito em julgado, à liquidação e à situação de impugnações ou embargos, além de eventos posteriores relevantes. A disponibilidade de cada evidência depende da fonte e das condições de acesso.
A JUDIT confirma automaticamente que um crédito está adequado?
A JUDIT fornece os dados que apoiam essa avaliação. A conclusão sobre o enquadramento depende da análise jurídica e documental do crédito e da estrutura da operação. A metodologia de avaliação e a auditoria permanecem sob responsabilidade dos profissionais competentes.
Os dados processuais abrangem todas as informações da carteira?
Os processos fornecem informações importantes sobre a situação jurídica dos ativos. Instrumentos de cessão, frações adquiridas e outros registros privados podem precisar ser fornecidos pela operação e combinados com os dados processuais.
É possível integrar os dados aos nossos sistemas?
Sim. A API da JUDIT permite integrar consultas e monitoramento aos sistemas da operação. O fluxo é definido conforme a cobertura necessária e os requisitos das equipes envolvidas.
Qual prazo se aplica aos créditos já presentes na carteira?
As exigências do art. 1º-B entram em vigor em 4 de janeiro de 2027 para fundos que mantenham os direitos abrangidos pelo dispositivo. Já a restrição a novas aplicações prevista no art. 1º-A começa em 13 de outubro de 2026.

Resolução CMN nº 5.343/2026Novas aplicações

Prepare sua operação para as restrições que começam em 13 de outubro.

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para a entrada em vigor das restrições a novas aplicações de FIDCs em créditos judiciais, em 13 de outubro de 2026.

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